Bem-vindo à plataforma do Instituto Nova Ágora de Cidadania — INAC.

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para acesso e utilização do site, da plataforma educacional e dos serviços digitais disponibilizados pelo INAC.

Ao acessar a plataforma, criar uma conta ou utilizar seus serviços, o usuário declara estar ciente destes Termos e compromete-se a utilizá-los de forma responsável e de acordo com a legislação aplicável.

1. Aceitação

O acesso e a utilização da plataforma implicam a concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do INAC.

Caso o usuário não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá interromper a utilização das funcionalidades que dependam de sua aceitação.

2. Objeto

A plataforma do INAC tem como objetivo apoiar suas atividades de educação, inclusão digital, formação profissional, inovação e cidadania.

Por meio do portal, poderão ser disponibilizados recursos como:

informações sobre cursos, projetos e atividades;
cadastro e autenticação de usuários;
inscrições e pré-matrículas;
acesso a conteúdos e materiais educacionais;
acompanhamento de aulas, atividades e progresso;
registro de frequência e participação;
emissão ou consulta de certificados, quando aplicável;
participação em comunidades, fóruns e projetos colaborativos;
avaliações, pesquisas e outros recursos relacionados às atividades institucionais.

As funcionalidades disponíveis poderão variar de acordo com o perfil do usuário, a turma, o curso ou o projeto.

3. Cadastro e conta

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como a mantê-las corretas durante a utilização da plataforma.

A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros. O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por comunicar ao INAC caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado.

O INAC poderá adotar procedimentos de confirmação de identidade ou outras medidas de segurança sempre que necessário para proteger usuários, dados e serviços.

4. Inscrições, cursos e turmas

A plataforma poderá permitir inscrições, pré-matrículas ou manifestações de interesse em cursos, turmas e atividades.

A disponibilidade de vagas, datas, horários, locais, carga horária, requisitos, critérios de participação e demais condições poderão variar de acordo com cada formação.

A realização de cadastro ou pré-matrícula não representa, por si só, garantia de vaga quando houver limite de participantes ou necessidade de confirmação posterior.

O INAC poderá realizar ajustes de cronograma, local, conteúdo, turma, professor ou formato quando houver necessidade pedagógica, administrativa ou operacional, buscando comunicar os participantes pelos canais disponíveis.

5. Participação e certificação

Quando houver certificação, sua emissão poderá estar condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos para a respectiva formação, como frequência mínima, conclusão de conteúdos, realização de atividades ou outros critérios pedagógicos.

O simples cadastro ou inscrição não garante a emissão de certificado.

O participante é responsável por manter seus dados pessoais corretamente cadastrados, especialmente as informações utilizadas em documentos e certificados.

6. Uso permitido e conduta

O usuário deverá utilizar a plataforma de maneira ética, responsável e compatível com suas finalidades educacionais e institucionais.

É proibido:

utilizar dados falsos ou se passar por outra pessoa;
tentar acessar contas, áreas ou sistemas sem autorização;
comprometer ou tentar comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;
utilizar a plataforma para fraude, abuso, assédio ou prática de atos ilícitos;
publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
inserir códigos maliciosos ou realizar tentativas de exploração de vulnerabilidades;
utilizar dados pessoais de outros usuários sem autorização ou fundamento legítimo;
reproduzir ou comercializar indevidamente materiais protegidos.

O descumprimento destas regras poderá resultar em advertência, remoção de conteúdo, limitação de acesso ou suspensão da conta, conforme a gravidade da situação e observada a legislação aplicável.

7. Comunidade, fóruns e conteúdo publicado pelos usuários

Algumas áreas da plataforma poderão permitir a publicação de ideias, comentários, respostas, avaliações, projetos ou outros conteúdos pelos usuários.

O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar e declara possuir os direitos ou autorizações necessários para sua utilização.

Conteúdos publicados em áreas identificadas como públicas poderão ser visualizados por outras pessoas. Por isso, o usuário não deve publicar senhas, documentos, dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais suas ou de terceiros.

O INAC poderá moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros, regras de convivência ou a legislação aplicável.

8. Propriedade intelectual

Os textos, materiais didáticos, vídeos, imagens, marcas, logotipos, sistemas, elementos gráficos e demais conteúdos produzidos ou disponibilizados pelo INAC são protegidos pela legislação aplicável e permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares.

O acesso à plataforma não transfere ao usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Os materiais poderão ser utilizados para estudo e participação nas atividades para as quais foram disponibilizados, sendo vedada sua reprodução, venda, distribuição ou exploração comercial sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.

9. Serviços e links de terceiros

A plataforma poderá apresentar links ou integrar serviços de terceiros necessários à realização de determinadas atividades.

Esses serviços podem possuir termos de uso e políticas de privacidade próprios. O usuário deverá consultar as respectivas condições quando for direcionado para ambientes externos.

10. Disponibilidade e alterações da plataforma

O INAC busca manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, questões técnicas, indisponibilidade de fornecedores ou situações fora do controle razoável do Instituto.

Funcionalidades poderão ser criadas, modificadas, substituídas ou descontinuadas conforme as necessidades institucionais, pedagógicas e tecnológicas.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão detalhadas na Política de Privacidade.

O uso de cookies e tecnologias semelhantes é tratado na Política de Cookies.

12. Crianças e adolescentes

Quando cursos ou projetos admitirem a participação de crianças ou adolescentes, o INAC observará as regras legais aplicáveis e o melhor interesse desse público.

Quando necessário, poderão ser solicitados dados ou autorização do responsável legal para participação em determinadas atividades.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, nos serviços, nas práticas institucionais ou na legislação.

Cada nova versão será identificada na própria página.

Quando as alterações forem relevantes, o INAC poderá utilizar seus canais de comunicação para informar os usuários.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais questões relacionadas à utilização da plataforma deverão ser solucionadas conforme as normas aplicáveis, preservados os direitos dos usuários previstos em lei.

15. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com o INAC pelos canais oficiais:

Instituto Nova Ágora de Cidadania — INAC
SCIA Quadra 8, Conjunto 7, Lote 04
Brasília — DF — CEP 71250-705
E-mail: contato@inacbrasilia.com.br
Telefone: (61) 3972-2426

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