O Instituto Nova Ágora de Cidadania — INAC valoriza a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais de alunos, candidatos, visitantes, professores, colaboradores, parceiros e demais pessoas que utilizam seus serviços.

Esta Política de Privacidade explica como o INAC pode coletar, utilizar, armazenar, compartilhar e proteger dados pessoais no contexto do site INAC Brasília, da plataforma educacional, dos cursos, projetos e demais serviços digitais disponibilizados pelo Instituto.

Ao utilizar nossos serviços, recomendamos a leitura desta Política para compreender como seus dados pessoais são tratados e quais são os seus direitos.

Última atualização: 18 de agosto de 2026.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

Para as atividades descritas nesta Política, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Instituto Nova Ágora de Cidadania — INAC
CNPJ: 05.862.741/0001-03

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados:

E-mail: contato@inacbrasilia.com.br
Telefone: (61) 3972-2426

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas que interagem com o INAC por meio de seus ambientes digitais, incluindo:

visitantes do site;
pessoas interessadas em cursos e projetos;
candidatos e participantes de processos de inscrição;
alunos e ex-alunos;
usuários cadastrados na plataforma;
participantes de comunidades e atividades colaborativas;
professores, instrutores e colaboradores, quando utilizarem funcionalidades da plataforma;
representantes de instituições parceiras;
pessoas que entrarem em contato com o INAC pelos canais oficiais.

Determinados projetos, cursos ou programas poderão possuir regras específicas de tratamento de dados. Quando isso ocorrer, informações complementares poderão ser apresentadas no momento da inscrição ou participação.

3. Quais dados pessoais podemos tratar

Os dados tratados pelo INAC dependem da forma como cada pessoa utiliza o site, a plataforma e os serviços disponibilizados.

3.1. Dados de cadastro e identificação

Para criação e administração de contas, poderão ser tratados dados como:

nome;
endereço de e-mail;
número de telefone;
credenciais e informações necessárias à autenticação da conta;
informações relacionadas ao perfil do usuário.

3.2. Dados de inscrição e participação em cursos

Quando o usuário realiza uma inscrição, pré-matrícula ou participa de uma formação, poderão ser tratados dados necessários à organização e execução da atividade, incluindo:

curso ou atividade de interesse;
turma;
situação da inscrição ou matrícula;
informações necessárias à identificação do participante;
registros relacionados à participação na formação.

Caso determinado curso, projeto ou programa exija informações adicionais, elas serão solicitadas no respectivo processo de inscrição ou atendimento.

3.3. Dados acadêmicos e educacionais

Durante a participação nas atividades do INAC, poderão ser tratados dados relacionados a:

matrícula;
turma;
frequência;
participação em aulas e atividades;
progresso na formação;
avaliações, quando aplicáveis;
conclusão de cursos;
emissão, registro ou consulta de certificados.

Essas informações poderão ser mantidas quando necessárias para comprovar a participação ou conclusão das atividades oferecidas pelo Instituto.

3.4. Dados fornecidos pelo próprio usuário

O INAC também poderá receber informações fornecidas voluntariamente pelo usuário por meio de:

formulários;
atendimento;
pesquisas;
avaliações;
depoimentos;
fóruns;
comunidade;
comentários;
projetos e atividades colaborativas.

O usuário deve evitar inserir dados pessoais desnecessários, informações confidenciais ou dados de terceiros em campos destinados a conteúdo público ou colaborativo.

3.5. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do site e da plataforma, poderão ser geradas informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança e administração dos serviços, como:

endereço IP;
data e horário de acesso;
informações sobre navegador e dispositivo;
páginas e recursos acessados;
registros técnicos de funcionamento;
informações de sessão e autenticação.

O tratamento de informações por meio de cookies e tecnologias semelhantes é explicado em nossa Política de Cookies.

4. Para que utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser utilizados pelo INAC para as seguintes finalidades:

criar e administrar contas de usuários;
permitir autenticação e acesso à plataforma;
receber e processar inscrições e pré-matrículas;
organizar cursos, turmas, projetos e demais atividades;
administrar a participação dos alunos;
registrar frequência e progresso;
realizar atividades e avaliações educacionais;
emitir, registrar e disponibilizar certificados, quando aplicável;
prestar atendimento e suporte;
responder dúvidas, solicitações e contatos;
enviar informações relacionadas a inscrições, cursos, aulas, alterações de cronograma e atividades institucionais;
permitir a utilização de fóruns, comunidades e recursos colaborativos;
administrar projetos realizados pelo Instituto ou em parceria com outras instituições;
prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
proteger usuários, contas, sistemas e informações;
identificar e solucionar problemas técnicos;
cumprir obrigações legais, regulatórias e administrativas;
atender determinações de autoridades competentes;
exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
produzir informações estatísticas e indicadores relacionados às atividades do Instituto;
avaliar e aprimorar os serviços, conteúdos e experiências oferecidos pelo INAC.

Sempre que possível, informações utilizadas exclusivamente para análises estatísticas poderão ser apresentadas de forma agregada ou anonimizada.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais realizado pelo INAC será fundamentado nas hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada atividade.

Dependendo da situação, o tratamento poderá se basear em:

consentimento do titular;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a uma relação da qual o titular participe;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse do INAC ou de terceiros, quando juridicamente aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
outras hipóteses previstas pela legislação quando aplicáveis.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação.

A revogação do consentimento não afeta a validade dos tratamentos realizados anteriormente enquanto o consentimento era válido.

6. Comunicações com os usuários

O INAC poderá utilizar os dados de contato cadastrados para enviar comunicações necessárias à prestação de seus serviços, como:

confirmação de cadastro;
informações sobre inscrição ou matrícula;
avisos sobre turmas;
datas e horários de atividades;
alterações relacionadas a cursos;
informações acadêmicas;
orientações sobre acesso à plataforma;
certificados;
atendimento e suporte;
comunicações relacionadas a projetos dos quais o usuário participe.

Comunicações institucionais ou informativas que dependam de consentimento ou de outra base legal específica serão realizadas de acordo com a legislação aplicável.

7. Compartilhamento de dados pessoais

O INAC não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para a prestação dos serviços, execução de projetos, funcionamento da plataforma ou cumprimento de obrigações aplicáveis.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

7.1. Fornecedores de tecnologia

Empresas responsáveis por serviços necessários ao funcionamento do ambiente digital, como hospedagem, armazenamento, infraestrutura, sistemas, suporte técnico, segurança e comunicação.

Esses fornecedores deverão tratar as informações de acordo com as finalidades dos serviços contratados e com as obrigações aplicáveis de proteção de dados.

7.2. Instituições parceiras

Determinados cursos, projetos e programas poderão ser desenvolvidos em conjunto com órgãos públicos, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, empresas ou outras entidades parceiras.

Nesses casos, os dados necessários à execução, acompanhamento, certificação ou prestação de contas do respectivo projeto poderão ser compartilhados de acordo com a finalidade da atividade e a legislação aplicável.

7.3. Autoridades públicas

Dados poderão ser fornecidos a órgãos públicos, autoridades administrativas ou judiciais quando existir obrigação legal, regulatória, ordem válida ou outra hipótese autorizada pela legislação.

7.4. Exercício regular de direitos

Informações poderão ser utilizadas ou compartilhadas quando necessárias para proteger direitos do INAC, de seus usuários ou de terceiros em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

O INAC busca limitar qualquer compartilhamento aos dados necessários para a finalidade correspondente.

8. Projetos realizados em parceria

O INAC participa e desenvolve projetos em cooperação com outras instituições.

Dependendo das regras de cada iniciativa, determinados dados dos participantes poderão ser necessários para:

comprovar inscrições;
acompanhar a execução das atividades;
registrar frequência;
emitir certificados;
produzir relatórios;
acompanhar indicadores e resultados;
cumprir requisitos administrativos;
realizar prestação de contas.

Quando um projeto exigir tratamento adicional ou específico de dados pessoais, o participante poderá receber informações complementares durante o processo de inscrição ou participação.

9. Comunidade e conteúdo público

A plataforma poderá possuir áreas destinadas à interação entre usuários, como comunidades, fóruns, comentários ou espaços de compartilhamento de projetos e experiências.

Quando uma área estiver identificada como pública ou compartilhada, as informações publicadas pelo próprio usuário poderão ser visualizadas por outras pessoas.

Por isso, recomendamos que o usuário não publique nesses ambientes:

documentos pessoais;
números de documentos;
senhas;
informações financeiras;
dados pessoais sensíveis;
endereços residenciais;
informações confidenciais;
dados pessoais de terceiros sem autorização.

O INAC poderá moderar ou remover conteúdos que violem seus Termos de Uso, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

10. Dados de crianças e adolescentes

Quando cursos, projetos ou atividades envolverem crianças ou adolescentes, o tratamento de seus dados pessoais será realizado observando a legislação aplicável e o seu melhor interesse.

De acordo com a natureza da atividade, a idade do participante e os requisitos legais aplicáveis, poderão ser adotados procedimentos adicionais para participação, cadastro ou autorização por pais ou responsáveis legais.

O INAC buscará limitar o tratamento aos dados adequados e necessários para a finalidade da atividade.

11. Por quanto tempo os dados são armazenados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e tratados.

O período de armazenamento poderá variar conforme:

duração da relação do usuário com o INAC;
participação em cursos e projetos;
necessidade de manutenção de registros acadêmicos;
emissão e validação de certificados;
prestação de contas de projetos e parcerias;
obrigações legais e regulatórias;
prazos prescricionais;
necessidade de exercício regular de direitos;
prevenção de fraudes e proteção da segurança dos serviços.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento legal que justifique sua conservação, eles poderão ser eliminados ou anonimizados de maneira adequada.

12. Segurança e proteção dos dados

O INAC busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais contra situações como:

acesso não autorizado;
perda;
destruição;
alteração indevida;
divulgação não autorizada;
uso inadequado;
tratamento ilícito ou acidental.

As medidas de segurança poderão ser revisadas e atualizadas de acordo com os riscos identificados, a evolução tecnológica e as características dos serviços oferecidos.

O usuário também possui responsabilidade na proteção de sua conta e deve:

utilizar senhas seguras;
manter suas credenciais em sigilo;
não compartilhar sua conta;
encerrar a sessão em dispositivos compartilhados;
comunicar ao INAC caso suspeite de acesso indevido.

Nenhum ambiente digital pode ser considerado totalmente livre de riscos.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o INAC adotará as providências cabíveis de acordo com a natureza e a gravidade da ocorrência e com as obrigações previstas na legislação aplicável.

13. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação, conforme aplicáveis a cada situação.

Entre eles estão:

confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
solicitar acesso aos dados;
solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
solicitar portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados, quando aplicável;
receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
revogar o consentimento;
opor-se a determinados tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;
solicitar, nos casos previstos em lei, a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais;
exercer os demais direitos assegurados pela legislação.

Para proteger os dados do próprio titular, o INAC poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade da pessoa que realizou a solicitação.

14. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do INAC:

E-mail: contato@inacbrasilia.com.br
Telefone: (61) 3972-2426

Ao entrar em contato, recomendamos informar de forma clara qual direito deseja exercer ou qual dúvida deseja esclarecer.

O INAC poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento de funcionalidades essenciais, manter sessões, contribuir para a segurança e, quando aplicável, compreender a utilização dos serviços.

O tratamento dessas informações dependerá da finalidade e da tecnologia utilizada.

Mais informações sobre categorias, finalidades e gerenciamento dessas tecnologias estão disponíveis na Política de Cookies do INAC.

16. Links e serviços de terceiros

O site e a plataforma poderão conter links, conteúdos incorporados ou integrações com ambientes administrados por terceiros.

Ao acessar um serviço externo, o tratamento de dados realizado diretamente pelo terceiro estará sujeito às respectivas políticas e práticas de privacidade.

O INAC recomenda que o usuário consulte os termos e políticas dos serviços externos antes de fornecer dados pessoais nesses ambientes.

17. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos poderão utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil.

Caso o tratamento de dados pessoais envolva transferência internacional, o INAC observará os requisitos e mecanismos previstos na legislação brasileira e na regulamentação aplicável.

18. Atualização dos dados cadastrais

É importante que os dados fornecidos ao INAC permaneçam corretos e atualizados.

Quando as funcionalidades da plataforma permitirem, o próprio usuário poderá atualizar determinadas informações em sua conta.

Caso não seja possível realizar a alteração diretamente, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais do Instituto.

19. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver mudanças relevantes nos serviços, funcionalidades, tecnologias, processos de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

Cada nova versão será identificada pelo sistema de versionamento da plataforma.

Quando houver alterações relevantes que exijam ciência específica do usuário, o INAC poderá utilizar os canais disponíveis para realizar a comunicação adequada.

Recomendamos que esta página seja consultada periodicamente.

20. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as normas expedidas pela autoridade competente.

21. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais:

Instituto Nova Ágora de Cidadania — INAC
CNPJ: 05.862.741/0001-03
SCIA Quadra 8, Conjunto 7, Lote 04
Brasília — DF — CEP 71250-705

E-mail: contato@inacbrasilia.com.br
Telefone: (61) 3972-2426